a) A EBSERH tem personalidade jurídica de direito público. (Errado, pois tem personalidade jurídica de direito privado. Art 1°do decreto 7661/2011)
b) A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos municípios. (errado, pois é sob a propriedade da União. Art 6° do decreto 7661/2011)
c) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. (Correto, de acordo com o art 5° da lei 12550/2011)
d) É expressamente vedado à EBSERH prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. (Errado, pois não é vedado. Vide parágrafo 3° do art 3° do decreto 7661/2011)
e) O lucro líquido da EBSERH, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência, será revertido aos municípios para atendimento de despesas com assistência social. (Errado, pois não consta assim no parágrafo único do art. 8° da lei 12550/2011)
Gabarito: C