Questão 2064727

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Teresina (Piauí)

No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e considerando o que dispõe a LC no 3.606/2006 do Município de Teresina, NÃO incide o imposto

• A. na permuta de bens imóveis.
• B. na instituição, a título gratuito, de direito real de habitação.
• C. na cessão de direito a sucessão, a título oneroso, ainda que por desistência ou renúncia.
• D. na torna que ocorrer em partilha decorrente da dissolução de sociedade conjugal, quando um dos ex-cônjuges receber imóvel situado no Município, em valor superior à quota parte que lhe caberia na totalidade desse imóvel.
• E. na concessão, a título oneroso, de direito real de uso e direito de superfície.

Gabarito: B