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ID
2064733
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a LC no 3.606/2006, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, no Município de Teresina, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento do prestador, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Conforme a LC no 3.606/2006, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, no Município de Teresina, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento do prestador, EXCETO:

     a) no serviço público de transporte coletivo urbano, operado exclusivamente por ônibus, hipótese em que o serviço será devido no local em que o veiculo estiver licenciado ou registrado [do Município onde está sendo executado o transporte].  

     b) no caso de instalação de andaimes, hipótese em que o imposto será devido no local da fabricação das peças [da instalação dos andaimes]

     c) na execução de obras de construção civil, hipótese em que o imposto será devido no endereço do contratante [local da execução da obra]. 

    d) na realização de demolição, hipótese em que o imposto será devido no local da descarga do entulho [da demolição]

    e) no serviço de semeadura e adubação, hipótese em que o imposto será devido no local onde tiver ocorrido a semeadura ou adubação. [Certo]