Questão 2065249

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A ação de formular e promover a gestão da educação permanente em saúde e processos relativos à mesma é uma questão acerca das responsabilidades da (s) esfera (s) de governo:

• A. Municipal e estadual.
• B. Municipal, estadual e federal.
• C. Estadual e federal.
• D. Apenas federal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  Res. CNS. 453/12

   

  Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

   

  XXIV - deliberar, elaborar, apoiar e promover a educação permanente para o controle social, de acordo com as Diretrizes e a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS;