Questão 2065333

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2016
• Provas: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Segundo previsto pela Lei nº 10.520/02, faculta-se, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Constituem tais bolsas de mercadoria, sociedades

• A. anônimas ou por quotas de responsabilidade limitada.
• B. instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.
• C. civis sem fins lucrativos.
• D. de economia mista.

Gabarito: C

Comentários

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  resposta: Letra C

   

  § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

   

  § 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

   

  § 3º  As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.