Questão 2066989

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Sob o prisma da Lei nº 5.766, constituem infrações disciplinares as abaixo descritas, exceto:

• A. Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que lícitas.
• B. Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado.
• C. Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
• D. Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
• E. Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

Gabarito: A

Comentários

• O erro encontra-se no final da alternativa A.

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que lícitas.

  Onde de acordo com a Lei nº 5.766/71, art. 26, inciso III diz: 

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que ilícitas.

• Gabarito: A

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  Lei nº 5.766/71 - CAPÍTULO VII - Da Fiscalizacão Profissional e das Infrações Disciplinares

   

  Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:

   

  I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

  II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos (c)

  III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas (a, gabarito)

  IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção (d)

  V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado (b)

  VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado (e)

• Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:

  I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

  II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

  III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;

  IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;

  V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado;

  VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

  ERRO DA ALTERNATIVA A

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que ilícitas.

  Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;