Questão 2066995

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, exceto:

• A. Cidadania brasileira.
• B. Inscrição principal na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 2 (dois) anos.
• C. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
• D. Inexistência de qualquer condenação em virtude de sentença mesmo que ainda não transitada em julgado.
• E. Inexistência de penalidade por infração ao Código de Ética.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 79.822

  CAPÍTULO V

  Dos membros dos Conselhos Federal e Regionais

   

  Art. 34. O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas:

   

  I - cidadania brasileira (a)

  II - inscrição principal na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 2 (dois) anos (b)

  III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos (c)

  IV - inexistência de condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado (d, gabarito)

  V - inexistência de penalidade por infração ao Código de Ética (e)

   

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  Gabarito: D