Questão 2067022

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços - sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?

• A. Contribuição interventiva.
• B. Contribuição social.
• C. Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
• D. ISS.
• E. ICMS.

Gabarito: E

Comentários

• O § 2º, do art. 155, da CF, disciplina que: "O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte":

  "I – será não – cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal

  II – a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:

  a) Não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;

  b) Acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

  III – poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços;

  IV- resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação."

• faltou so dizer IC eme o quê? rs