Questão 2067295

• Banca: CEPERJ
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:

• A. no curso do período determinado para o estágio probatório de dois anos
• B. após o período de dois anos de efetivo serviço no órgão de origem
• C. autorizado pelo Governador, a qualquer tempo após a posse
• D. com permissão da Assembleia Legislativa, a qualquer tempo
• E. após o período de cinco anos de efetivo exercício

Gabarito: B

Comentários

• CERJ, Art. 77

   

  XXVI - os servidores públicos não poderão ser colocados à disposição de outros setores da administração pública da União, dos Estados e dos Municípios, antes de completarem dois anos de efetivo exercício funcional no órgão de origem