Questão 2067379

• Banca: CEPERJ
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Dez dias após a publicação da nova “lei do aviso prévio”, empresas e sindicatos divergem em muitos pontos sobre a forma correta de aplicação das novas regras. Enquanto o Ministério do Trabalho não decide se vai ou não publicar uma regulamentação para unificar as diferentes interpretações da lei, parte das empresas tem preferido protelar a homologação do desligamento de empregados.

(O Globo Economia – 23/10/2011, com adaptações)

A principal alteração que a nova “lei do aviso prévio” introduz nas regras até então vigentes é:

• A. o período de aviso prévio passa a ser calculado na base de quinze dias por cada ano que o trabalhador permaneceu no mesmo emprego
• B. o benefício do aviso prévio passa a valer para os servidores públicos, desde que tenham assumido o cargo há mais de três anos
• C. o período de aviso prévio fica aumentado dos antigos trinta dias para sessenta dias, desde que o trabalhador esteja no emprego há pelos menos um ano.
• D. o benefício do aviso prévio passa a valer apenas para o caso de demissão sem justa causa, não sendo aplicado quando o empregado pede demissão
• E. o benefício do aviso prévio fica estendido para até noventa dias, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no mesmo emprego

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

   

  Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13 de outubro de 2011, ficou previsto um período mínimo de 30 dias para todo e qualquer trabalhador + 3 dias por ano completo trabalhado na empresa, limitado a um máximo de 90 dias. Antes disso, todos os trabalhadores deveriam cumprir 30 dias.

  [...] na dispensa sem justa causa do empregado, e não quando o empregado pede demissão. Nesse caso, o aviso prévio do empregado será sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço para a empresa”

   

  http://economia.ig.com.br/2016-05-31/novas-regras-duracao-descumprimento-e-mais-saiba-como-funciona-o-aviso-previo.html