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Gabarito Letra E
Lei 8429
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente
(...)
VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente
bons estudos
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Pra mim é simples:
No enriquecimento ilícito o AGENTE ganha algo, nem que seja uma vantagem.
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Lei 8429
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente
(...)
VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade
letra E
#RumoPosse
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RESUMO:
Tudo que é para mim, EU UTILIZO = ENRIQUECIMENTO
Tudo que eu FACILITO para alguém, PERMITE, EMPRESTOU = Prejuízo ao Erário
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A) Ato de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
B) Ato de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
C) Ato de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
D) Ato de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
E) GABARITO.
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Macete:
Ato que beneficiar o PRÓPRIO agente = Enriquecimento Ilícito
Ato que beneficiar TERCEIRO = Prejuízo ao Erário
Se não beneficiar determinada PF ou PJ, nem o próprio agente = Atentado aos Princípios da Administração Pública.
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A Vunesp adora essa conversinha do art 9 VIII... Lembre-se disso na hora dos seus estudos. ;)
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Gab E
Art 9 - Enriquecimento ilicito
VIII- Aceitar emprego, comissão ou execer atividade de consultoria ou acessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
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a) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado - PREJUÍZO AO ERÁRIO (ART. 10, IV)
b) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea - PREJUÍZO AO ERÁRIO (ART. 10, VI)
c) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie - PREJUÍZO AO ERÁRIO (ART. 10, VII)
d) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente - PREJUÍZO AO ERÁRIO (ART. 10, VIII)
e) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ART. 9, VIII)
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Falou: PERCEBER, ADQUIRIR, RECEBER, UTILIZAR, ACEITAR é Ato de Improbidade que importa ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
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R I P late A U A U
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A) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bens ou serviço por preço superior ao de mercado. Lesão ao Erário
B) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. Lesão ao Erário
C) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Lesão ao Erário
D) Frustar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.Lesão ao Erário
E) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.Enriquecimento Ilícito
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LETRA A (ERRADO)
Não confundir o Art. 9, III + art. 10, V