Questão 2068000

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Crescem pedidos de informação com base na Lei de Acesso, aponta CGU

Lei de Acesso à Informação completa três anos neste mês. Em 12 meses, houve 97,9 mil pedidos, 12,3% que no período anterior.

Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2016. 

A chamada foi disponibilizada no Portal do G1, no dia 15 de maio de 2015, pelo repórter Filipe Matoso. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) também vêm contribuindo para o alcance desses números. Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação,

I. O acesso à informação de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico de uma IFES é irrestrito.

II. As IFES devem manter em local de fácil acesso, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral de sua competência.

III. As IFES não poderão negar acesso à informação de documentos que tratem da conduta do seu servidor em questões de violação dos direitos humanos.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• d) II e III, apenas.

• I- 

  Art 7º

  § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

  II-

  Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

  III-

  Art. 21.  Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. 

  Parágrafo único.  As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. 

• § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

• Entendo como o item I sendo certo, pois em nenhum momento ele informa que é sigilo a segurança da sociedade.

• Isso quer dizer então que as IFES só realizam projetos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Ou seja, provavelmente estejam todas realizando pesquisas sobre bombas nucleares ou referentes à ataque a outros países HAHAHAHHA.

  Faz me rir

• Gabarito''D''. Verifica-se que está(ão) correta(s) II e III, apenas.

   Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação, 

  II. As IFES devem manter em local de fácil acesso, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral de sua competência. 

  III. As IFES não poderão negar acesso à informação de documentos que tratem da conduta do seu servidor em questões de violação dos direitos humanos

   Estudar é o caminho para o sucesso.

• Redação duvidosa a do inciso I, pois em regra o acesso é irrestrito. As ressalvas são uma exceção.