Questão 2068018

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2016
• Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

O processo decisório na Universidade Federal de Alagoas ocorre em várias instâncias de maneira individual ou coletiva. As decisões proferidas podem ser recursadas. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto a quem se deve pedir recursos de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFAL. 

• A. A decisão de Colegiado de Curso de Pós-Graduação cabe recurso à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
• B. A decisão de Colegiado de Curso de Graduação cabe recurso ao Conselho da Unidade Acadêmica.
• C. A decisão de Reitor cabe recurso ao Ministério da Educação.
• D. A decisão acadêmica de Professor cabe recurso à Ouvidoria.
• E. A decisão de Centros Acadêmicos cabe recurso ao Reitor.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B
  Art. 9º. Compete ao Conselho Universitário, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral :
  IV - apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão do Reitor e dos Conselhos das Unidades Acadêmicas;

• O amigo @leond mendonça se equivocou, confundindo Conselho Universitário (CONSUNI do art. 9º) com o Conselho da Unidade Acadêmica (citado na alternativa B).

  O esquema de recursos é:

  Decisão da Câmara ou comissão da UA >>> Conselho da UA

  Decisão de Conselho da UA ou Reitor >>> CONSUNI

  Estatuto - Art. 22. O Conselho da Unidade Acadêmica é o órgão de deliberação coletiva sobre ensino, pesquisa, extensão, política acadêmica e de interesse da área, no seu âmbito. O Conselho poderá funcionar em plenário, câmaras e comissões, de acordo com o Regimento Interno da Unidade, cabendo recurso ao plenário das deliberações tomadas nas câmaras e comissões.

  Regimento - Art. 23, §5º Das decisões adotadas pelas câmaras e comissões cabe recurso ao Conselho de Unidade Acadêmica, na forma prevista no artigo 22, do Estatuto da Universidade.