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CERTO
O texto da Constituição, muito criticado por entrar em assuntos que tecnicamente não são de natureza constitucional, refletiu as pressões dos diferentes grupos da sociedade. As grandes empresas, os militares, os sindicalistas etc. procuraram introduzir no texto normas que atendessem a seus interesses ou se harmonizassem com suas concepções. Em um país cujas leis valem pouco, os vários grupos trataram assim de fixar o máximo de regras no texto constitucional, como uma espécie de maior garantia de seu cumprimento.
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Este viés corporativo é bem explorado por José Murilo de Carvalho em sua obra "Cidadania no Brasil: o longo caminho". Vale a pena er e conferir!
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No conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal – no sentido de garantir direitos aos cidadãos. Apesar disso, nossa Carta atual foi e continua a ser muito criticada por diversos grupos, que afirmam que ela traz muitas atribuições econômicas e assistenciais ao Estado. O presidente na época da promulgação, , chegou a afirmar que ela tornaria o país “ingovernável”, pelo excesso de responsabilidades sobre o Estado. De todo modo, a Constituição Cidadã é considerada por muitos especialistas como uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país, bem como da noção de , ainda tão frágil para a população brasileira.
PROMULGADA CF 88
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A Constituição Cidadã teve origem em um processo de transição pacífica do antigo regime militar para o novo regime democrático. Reforçando o caráter democrático da nova Constituição, foi realizado plebiscito em que o povo brasileiro pôde escolher a forma de governo a ser adotada: República ou Monarquia.
O seu processo de discussão contou com a maior participação popular então vista em torno de um texto constitucional, agregando inúmeros setores da sociedade e explicitando a preocupação do Estado brasileiro com os direitos Humanos e do cidadão. Desta forma, a nova Carta conseguiu garantir a extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias.
Apesar da sua amplitude ser considerada, a princípio, algo benéfico para o país, a Constituição de 1988 é também é criticada justamente por ser um documento que resultou de significativa participação da sociedade, em especial de seus setores organizados, o que pode lhe ter conferido uma certa dimensão corporativa. Ou seja, que prevê privilégios, direitos e vantagens apenas para os segmentos da sociedade que melhor se organizaram à época e que mais conseguiram se fazer ouvir.
Resposta: Certo
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A Constituição Cidadã teve origem em um processo de transição pacífica do antigo regime militar para o novo regime democrático. Reforçando o caráter democrático da nova Constituição, foi realizado plebiscito em que o povo brasileiro pôde escolher a forma de governo a ser adotada: República ou Monarquia.
O seu processo de discussão contou com a maior participação popular então vista em torno de um texto constitucional, agregando inúmeros setores da sociedade e explicitando a preocupação do Estado brasileiro com os direitos Humanos e do cidadão. Desta forma, a nova Carta conseguiu garantir a extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias.
Apesar da sua amplitude ser considerada, a princípio, algo benéfico para o país, a Constituição de 1988 é também é criticada justamente por ser um documento que resultou de significativa participação da sociedade, em especial de seus setores organizados, o que pode lhe ter conferido uma certa dimensão corporativa. Ou seja, que prevê privilégios, direitos e vantagens apenas para os segmentos da sociedade que melhor se organizaram à época e que mais conseguiram se fazer ouvir.
Resposta: Certo
Danuzio Neto | Direção Concursos
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A Campanha das “Diretas Já" foi um movimento político que teve por objetivo aprovar a Emenda Dante de Oliveira. O texto da emenda visava garantir eleições presidenciais diretas para as eleições de 1985. A Campanha foi realizada pelos opositores da ditadura militar para pressionar a aprovação da emenda pela Câmara dos Deputados. Contudo, não obteve sucesso. Ainda assim houve a eleição indireta em 1985 e, o vencedor foi Tancredo Neves, um dos líderes do movimento.
Tancredo Neves faleceu antes de assumir seu cargo e seu vice-presidente José Sarney foi empossado. José Sarney enviou ao Congresso Nacional uma Emenda Constitucional com o objetivo de transformar a Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional em Assembleia Constituinte. Os debates da época era acerca a legitimidade dos eleitos no período da ditadura militar para construir a Nova Constituição.
Segundo o constitucionalista Roberto Barroso, em entrevista a Agência Câmara de Notícias, o poder constituinte não foi produzido através de um ato de um governante e sim através de um processo político que começou o movimento das Diretas Já, até a promulgação da Constituição. Podemos inferir que a Assembleia Nacional Constituinte só foi possível em função da ocupação do povo o seu lugar de poder no movimento das Diretas Já , que continua até a garantia dos direitos fundamentais.
A elaboração da Constituinte se deu em dois grupos: sistematização e centro. O primeiro era o responsável pela escuta dos movimentos sociais de diferentes origens e sobre os grupos que não pertenciam o parlamento, como empresários de diversos setores. O segundo comandava a Assembleia e as negociações maiores. Os parlamentares de ambos os grupos faziam concessões e conflitavam para chegar a uma constituição soberana que representasse a nova ordem política do país.
O objetivo dessa escuta era para que a Constituição abarcasse a maior variedade de assuntos possíveis, implantasse o Estado Democrático de Direito e diminuísse as desigualdades sociais existentes no país. A existência dos parlamentares responsáveis pela sistematização e a sua função nos faz entender que esta afirmativa está correta.
O candidato deve se ater para além do conteúdo historiográfico previsto nesta questão e ler a bibliografia de Direito Constitucional. Sugiro a leitura de “O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um Sucesso Imprevisto" de Luís Roberto Barroso que traz um panorama geral da retomada da democracia no Brasil e o papel da Constituição para que isso ocorresse.
Gabarito do Professor: CERTO.