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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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CF 88, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
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O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":
como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
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Fé em Deus, não desista.
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Certo
ART. 84, VII. No Brasil, a Constituição é clara ao afirmar que compete privativamente ao Presidente da República "manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos" (art. 84, inc. VII).
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Correto
As duas partes da assertiva está correta. Veja.
"Compete ao presidente da República, em caráter privativo, manter relações com Estados estrangeiros"
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
"e conceder a acreditação diplomática a seus embaixadores, os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado."
A carta credencial é uma carta formal enviada por um Chefe de Estado para outro, que concede formalmente a acreditação diplomática a um representante designado para ser o Embaixador do país de origem no país de acolhimento. Cartas credenciais são apresentadas pessoalmente ao Chefe de Estado pelos Embaixadores designados em uma cerimônia. Cartas credenciais também são chamadas de “credenciais”, e é comum a expressão “o Embaixador apresentou suas credenciais”.
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/perguntas-frequentes
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Das Atribuições do Presidente da República:
Estabelece o artigo 84, caput e inciso VII, da Carta Maior que: "Compete privativamente ao Presidente da República: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos"
Assertiva: CORRETA.
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CF/88
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
X - decretar e executar a intervenção federal;
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
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Sim, acreditar, mas não fala pessoalmente. Não há a palavra pessoalmente no texto constitucional do referido inciso.
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Onde tem "pessoalmente" ?!
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A questao está correta de acordo com o art. 84, VII da CF, uma vez q trata de materia privativa do PR, sem possibilidade de delegação (art. 84, paragrafo unico, esclarece as unicas hipoteses de delegaçao). Assim, o "pessoalmente" está implicito, ja que somente o Presidente da Republica poderá acreditar seus representantes diplomaticos.
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Gabarito: Certo
Nos termos do artigo 84 da CR:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
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Fica dificil assim. As vezes o Cespe entende vai pela doutrina entendendo que essas competencias privativas são na verdade exclusivas e dentro desse rol tem as competencias privativas (que são delegáveis)
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Colocar a letra fria da lei permitiria à maioria dos candidatos a diplomatas responderem. Então essa banca maravilhosa vai lá nas suas monografias e pegam alguém que colocou os ditames do Itamaraty. Logo, quem se dá bem: o ofchan, o asschan, o que estuda no Itamaraty, o que fez a monografia, e por aí vai... Tirem suas próprias conclusões...
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Diplomata...
Aí a briga é de "cachorro grande".
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GAB. C
Acertei, mas pelo amor do Senhor Jesus Cristo, pessoalmente?
Só podia ser da banca CESPE!
Então tá bom, vamos para próxima...
Salmos 37:5
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Compente privativamente ao Presidente da República:
Art. 84, VII - manter relações com estados estrangeiros e creditar seus representantes diplomáticos.
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Como já está muito embaixo vou transcrever o que melhor comentário que me fez compreender a questão:
Dimas Pereira
19 de Setembro de 2016, às 14h29
" Correto
As duas partes da assertiva está correta. Veja.
"Compete ao presidente da República, em caráter privativo, manter relações com Estados estrangeiros"
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
"e conceder a acreditação diplomática a seus embaixadores, os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado."
A carta credencial é uma carta formal enviada por um Chefe de Estado para outro, que concede formalmente a acreditação diplomática a um representante designado para ser o Embaixador do país de origem no país de acolhimento. Cartas credenciais são apresentadas pessoalmente ao Chefe de Estado pelos Embaixadores designados em uma cerimônia. Cartas credenciais também são chamadas de “credenciais”, e é comum a expressão “o Embaixador apresentou suas credenciais”.
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/perguntas-frequentes"
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
Acreditar os representantes diplomáticos SIGNIFICA credenciar o diplomata para falar em nome do Presidente. O diplomata acreditado é CREDENCIADO para atuar como representante do Presidente nos foros internacionais, podendo assinar tratados internacionais, desde que obedecidos os limites da delegação.
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CERTO.
CF 88
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
Gabarito Certo!
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A assertiva exige conhecimento
relacionado às atribuições do Presidente da República. Conforme art. 84, CF/88
- “Compete privativamente ao Presidente
da República [...] VII - manter relações
com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”.
Gabarito do professor:
assertiva certa.
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DECRETO 70.274/1972: aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Art. 71, § 8º: "Aproximando-se do ponto em que se encontrar o Presidente da República, o Chefe de Missão, ao deter-se, fará nova saudação, após o que o Chefe do Cerimonial da Presidência da República se adiantará e fará a necessária apresentação. Em seguida, o Chefe de Missão apresentará as Cartas Credenciais ao Presidente da República, que as passará às mãos do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Não haverá discursos."
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As duas partes da assertiva está correta. Veja.
"Compete ao presidente da República, em caráter privativo, manter relações com Estados estrangeiros"
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
[...]
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
"e conceder a acreditação diplomática a seus embaixadores, os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado."
A carta credencial é uma carta formal enviada por um Chefe de Estado para outro, que concede formalmente a acreditação diplomática a um representante designado para ser o Embaixador do país de origem no país de acolhimento. Cartas credenciais são apresentadas pessoalmente ao Chefe de Estado pelos Embaixadores designados em uma cerimônia. Cartas credenciais também são chamadas de “credenciais”, e é comum a expressão “o Embaixador apresentou suas credenciais”.
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CERTA!
OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:
(CESPE - 2004 - PF)
O presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados e convenções e para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, podendo essa última competência ser delegada ao ministro de Estado das Relações Exteriores.
GAB: ERRADA
(CESPE - 2017 - PROF. TEMPORÁRIO SEDF)
Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.
GAB: ERRADA.
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MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:
https://www.instagram.com/quebrandocespe/
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os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado. Errei por ter interpretado errado, achando que era competência do Legislativo.
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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""A acreditação é o ato formal por meio do qual se recebe o representante diplomático. Geralmente a acreditaçao é feita pelo chefe de Estado ou chefe de governo. Consentir em receber o representante diplomático é acreditar que os atos que ele exerce são para o seu Estado.""
https://casanovagessica.jusbrasil.com.br/artigos/402262446/relacoes-diplomaticas
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Questão Correta
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
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Certo
Conforme art. 84, CF/88 - “Compete privativamente ao Presidente da República [...] VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”.
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tenho uma dúvida! Posso entender que acreditar seria o mesmo que submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de estado?
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Esse pessoalmente aí deu uma certa ambiguidade, mas cespe sendo cespe vida que segue
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ART. 84, CF/88 - Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
Chefe de Governo - Atos internos.
Chefe de Estado - Atos Externos.
GAB: CERTO
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Privativamente -> pode delegar
Exclusivamente -> apenas o presidente pode
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O Presidente da República pode ACREDITAR seus Diplomatas, ou seja, delegar-lhes a responsabilidade de assinar tratados internacionais, atuar como representante do Presidente, respeitando os limites legais da delegação.(Caráter PRIVATIVO = DELEGÁVEL)
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Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, é correto afirmar que: Compete ao presidente da República, em caráter privativo, manter relações com Estados estrangeiros e conceder a acreditação diplomática a seus embaixadores, os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado.
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Marquei errada só por causa do texto "os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado."
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CESPE só que f*der com o concurseiro. Privativamente com Exclusivamente é pra acabar
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marquei essa com um olho aberto e outro fechado...
VIX
preciso estudar mais.
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'.....os quais devem submeter suas credenciais pessoalmente ao chefe de Estado." Cespe, que forçação de barra
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muito exercício ler todo o assunto e fazer a prova calmo que a cespe ela é pioneira de repetir questões!
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A partir de hj vou inverter o gabarito das questoes de diplomacia, vou gabaritar todas
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Errei por entender que, por ele poder delegar não seria privativo.
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Privativamente = delegável
Exclusivamente = indelegável
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A acreditação é o ato formal por meio do qual se recebe o representante diplomático. Geralmente a acreditaçao é feita pelo chefe de Estado ou chefe de governo. Consentir em receber o representante diplomático é acreditar que os atos que ele exerce são para o seu Estado.
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
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