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ID
206863
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

I. O direito de representação se dá nas linhas descendente e ascendente.

II. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

III. São testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular; e especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

IV. Havendo necessidade, podem-se criar outras modalidades de testamentos especiais, por meio de escritura pública.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

    Art. 1.887. Não se admitem outros testamentos especiais além dos contemplados neste Código.

  •  A questão baseia-se na literalidade de dispositivos do Código Civil.

    Item I. incorreto.
    Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

    Item II. Correto.
    Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

    Item III. Correto.
    Art. 1.862. São testamentos ordinários:
    I - o público;
    II - o cerrado;
    III - o particular.

    Art. 1.886. São testamentos especiais:
    I - o marítimo;
    II - o aeronáutico;
    III - o militar.

    Item IV. Incorreto.
    Art. 1.887. Não se admitem outros testamentos especiais além dos contemplados neste Código.

  • Não se pode criar outras modalidades de testamentos especiais!

    Abraços

  • IV. Havendo necessidade, podem-se criar outras modalidades de testamentos especiais, por meio de escritura pública....ERRADO.......,................................... Art. 1.887. Não se admitem outros testamentos especiais além dos contemplados neste Código.