Questão 2069812

• Banca: CIAAR
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2013
• Provas: CIAAR - 2013 - CIAAR - Primeiro Tenente - Farmacêutico Hospitalar
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

De acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que dispõe acerca do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas, como

• A. importadoras que reembalam medicamentos em embalagens da importadora.
• B. farmácias que somente manipulam e dispensam medicamentos em suas embalagens específicas.
• C. farmácias, drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensam medicamentos em suas embalagens originais.
• D. distribuidoras de produtos farmacêuticos que distribuem e transportam medicamentos em suas embalagens específicas.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme portaria 344/98:

  Art. 8º Ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas:

   I - Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional;

  II - Órgãos de Repressão a Entorpecentes;

  III - Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico unicamente com finalidade diagnóstica;

  IV - Laboratórios de Referência que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico na realização de provas analíticas para identificação de drogas.

• Tudo que envolver MANIPULAÇÃO, REEMBALAGEM, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO >> OBRIGATÓRIO A.E.

  Apenas DISPENSAÇÃO >> ISENTO DE A.E.