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a) CORRETA. Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
b) INCORRETA. rt. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
c) INCORRETA. Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
d) INCORRETA. Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
§ 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
e) INCORRETA. Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: (...)
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gab A
Critério BIOLÓGICO, sujeitam-se ao ECA. Não cometem crime e nem podem ser presos.
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Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
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FIQUE ESPERTO: Idosos com mais de 80 anos de idade terão direito a prioridade especial. É o que estipula a Lei 13.466/2017
Q690211
65 ANOS = STF: NORMA DE EFICÁCIA PLENA e tem APLICABILIDADE IMEDIATA. Q463502
- ÔNIBUS = 65 ANOS COLETIVO URBANO: Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- PRIORIDADE IDOSO NA JUSTIÇA = 60 ANOS
PRIORIDADE ESPECIAL = 80 ANOS
- OBS.: NÃO garante de forma expressa aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
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a) são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. - Gabarito
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
b) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente fora de seus lares.
Art 228. § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
c) é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade.
Art 228. § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
d) os estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
e) os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.
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Sonho meu era o gabarito:
e) os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.
Masssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss.
a) são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. - Gabarito LETRA A, de aguenta firme.
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Só corrigindo algumas coisas no comentário da colega.
a) são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. - Gabarito
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
b) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente fora de seus lares.
Art 230. § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
c) é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade.
Art 230. § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
d) os estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
e) os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.
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De acordo com a CF, é correto afirmar que A) são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.
A alternativa A é o gabarito. Veja o art. 228, da CF/88:
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Erros das demais alternativas:
B) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente fora de seus lares. ERRADO
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente EM SEUS LARES.
C) é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade. ERRADO
Na verdade, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de SESSENTA E CINCO anos de idade.
D) os estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. ERRADO
Os estados e o Distrito Federal NÃO são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Art. 218 [...]
§ 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
E) os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas. ERRADO
Na verdade, os recursos públicos também podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que respeitados certos requisitos.
Para complementar, veja o art. 213, da CF/88:
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
§ 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
§ 2º As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
Resposta: A
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 228, CF. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
B. ERRADO.
Art. 230, CF. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
C. ERRADO.
Art. 230, CF. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
D. ERRADO.
Art. 218, CF. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
§ 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
E. ERRADO.
Art. 213, CF. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
GABARITO: ALTERNATIVA A.