Questão 2070646

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação

Acerca da legislação sobre a educação profissional, é correto afirmar que

• A. o ensino médio, atendida a formação geral do educando, deverá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
• B. a educação profissional integrada é oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, oferecendo habilitação profissional técnica de nível médio.
• C. os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio terão validade nacional, mas não habilitarão para o prosseguimento de estudos na educação superior.
• D. a educação profissional técnica de nível médio oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, só poderá ocorrer na mesma instituição de ensino.
• E. a preparação para o trabalho e a habilitação profissional deverão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino, sem a possibilidade de convênio ou cooperação com outras instituições.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 36-C.  A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

        I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;         

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorre:

   

  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;        

  b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;          

  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado. 

   

  FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm