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Gab. A
A EBSERH é uma empresa pública UNIPESSOAL. E o que isso significa? No Brasil, as empresas públicas se subdividem em duas categorias: "empresa pública unipessoal", com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; e "empresa pública de vários sócios governamentais minoritários", que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante. No caso da EBSERH, ela é uma empresa pública UNIPESSOAL porque possui patrimônio próprio e capital exclusivo da UNIÃO!
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Gabarito Letra A
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do Decreto-Lei no 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
Fonte: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
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GABARITO: LETRA A
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.