Questão 2070820

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HDT UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia (HDT-UFT)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas

• A. públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
• B. privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
• C. públicas quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias.
• D. privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
• E. públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Gabarito: B

Comentários

• DEC. 7661/11

  Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto
  aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

  LETRA B

• GABARITO: LETRA B

  CAPÍTULO I

  DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

  Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

  FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA D

  DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

  Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.