Questão 2070823

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HDT UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia (HDT-UFT)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), assinale a alternativa correta.

• A. A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde, portanto, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH deve observar as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
• B. A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e, mesmo quando no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH é dispensada de observar as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
• C. A EBSERH é vinculada ao Ministério da Previdência Social e, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
• D. A EBSERH é vinculada ao Ministério da Fazenda, mas, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.
• E. A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1o  Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação. 

   

  Art. 3o ...

  § 2o  No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 

• GABARITO: LETRA E

  Art. 1º Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo, empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

  CAPÍTULO I

  DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

  § 2º No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.