Questão 2071750

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

A Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TI pelos órgãos integrantes do SISP, no Poder Executivo Federal. Essa instrução não se aplica

• A. aos processos de licitação para aquisição de equipamentos de TI destinados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
• B. às contratações cujo valor se enquadre na categoria “Convite”, estipulada pela Lei n.º 8.666 de licitações e contratos.
• C. às contratações realizadas por universidades e empresas públicas voltadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
• D. às contratações de consultoria ou de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação.
• E. aos processos destinados à aquisição de equipamentos de TI para composição do parque computacional da entidade.

Gabarito: B

Comentários

• § 1o Esta IN NÃO SE APLICA:

   

  I - às contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;

   

  Lei 8.666

  Art. 23

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 

   

  Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 e LEI 8666