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Gabarito C.
Art. 7°, CDC. Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
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Não cai uma questão dessa para magistratura. :(
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Melzinho na chupeta!
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A questão trata da aplicação do
CDC.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 7° Os
direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou
convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação
interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas
competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito,
analogia, costumes e eqüidade.
A) apenas a lei especial brasileira poderá ser aplicada a essas relações.
Poderá ser aplicada a legislação interna ordinária,
regulamentos
expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que
derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
Incorreta
letra “A”.
B) além da lei especial brasileira, é possível que direitos previstos em
convenções internacionais sejam utilizadas, mesmo que o Brasil não seja
signatário.
Além da lei especial brasileira, é possível que direitos previstos em
convenções internacionais sejam utilizadas, desde que o Brasil seja signatário.
Incorreta
letra “B”.
C) na aplicação das normas consumeristas, é possível que sejam aplicadas normas
que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
Na aplicação das normas consumeristas, é possível que sejam aplicadas normas
que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) não se admite no direito brasileiro, mesmo em se tratando de questões
consumeristas, que se apliquem a equidade na solução de conflitos.
Admite-se no direito brasileiro, em se tratando de questões consumeristas, que
se apliquem a equidade na solução de conflitos.
Incorreta
letra “D”.
E) os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor excluem outros
decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros
decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja
signatário.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Autor: Neyse Fonseca, Professora de Direito Civil - Mestre em Direito Civil - UERJ. Advogada., de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Internacional Privado, Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
A questão trata da aplicação do CDC.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
A) apenas a lei especial brasileira poderá ser aplicada a essas relações.
Poderá ser aplicada a legislação interna ordinária, regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.
Incorreta letra “A”.
B) além da lei especial brasileira, é possível que direitos previstos em convenções internacionais sejam utilizadas, mesmo que o Brasil não seja signatário.
Além da lei especial brasileira, é possível que direitos previstos em convenções internacionais sejam utilizadas, desde que o Brasil seja signatário.
Incorreta letra “B”.
C) na aplicação das normas consumeristas, é possível que sejam aplicadas normas que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
Na aplicação das normas consumeristas, é possível que sejam aplicadas normas que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
Correta letra “C”. Gabarito da questão.
D) não se admite no direito brasileiro, mesmo em se tratando de questões consumeristas, que se apliquem a equidade na solução de conflitos.
Admite-se no direito brasileiro, em se tratando de questões consumeristas, que se apliquem a equidade na solução de conflitos.
Incorreta letra “D”.
E) os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
Incorreta letra “E”.
Resposta: C