Questão 2073025

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESC-BA
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - SESC-BA - Auxiliar de Classe
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

• A. má utilização do material didático por parte dos alunos.
• B. maus-tratos envolvendo seus alunos.
• C. constatação de alunos com faltas esporádicas.
• D. organização de festividades e comemorações no ambiente escolar.
• E. adequação ao modelo operacional do sistema de ensino-aprendizagem que o conselho realiza.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: b) maus-tratos envolvendo seus alunos.

• Art. 56. Os DIRIGENTES de estabelecimentos de ENSINO FUNDAMENTAL COMUNICARÃO ao CONSELHO TUTELAR os casos de:

  I - MAUS-TRATOS envolvendo seus ALUNOS;                             

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar a assertiva correta em relação ao tema em exposição. Vejamos:

  "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Alternativa B)

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; 

  III - elevados níveis de repetência."

  Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que as alternativas A, C e D possuem assertivas que não são casos que os dirigentes comunicam ao Conselho Tutelar. Portanto, o gabarito é a assertiva "B".

  Gabarito do monitor: B