Questão 207460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 2
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Orçamento e Planejamento de Obras Públicas

Na elaboração do orçamento de uma obra de construção civil, um
aspecto que merece especial atenção é o que diz respeito aos
encargos sociais. A respeito desse aspecto, julgue os itens a
seguir.

Todas as empresas estão obrigadas a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente ao fundo de garantia por tempo de serviço de seus empregados, equivalente a 8% da remuneração básica de cada um deles, incluindo-se o 13.^o salário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os 8% são pagos pela empresa aos órgãos competentes do governo, enquanto o 13º é depositado diretamente ao trabalhador. A questão mistura ambos em um mesmo pagamento, o que está incorreto. Gabarito (E).

• O depósito de 8% não é da remuneração básica, deve ser da remuneração bruta.

• Questão: "Todas as empresas estão obrigadas a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente ao fundo de garantia por tempo de serviço de seus empregados (FGTS), equivalente a 8% da remuneração básica de cada um deles, incluindo-se o 13.o salário."

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  O que é uma conta vinculada do FGTS?

  • Esse fundo é uma conta aberta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal na qual a empresa deposita 8% do salário do colaborador. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

  Qual o valor do depósito?

  • O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.