Questão 207538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 2
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Obras de Edificações; Obras Públicas

O projeto básico constitui importante requisito para a execução
de uma edificação de caráter público, tanto por ser condicionante
das condições técnicas para a execução e utilização dessa
edificação, quanto por ser componente essencial para a sua
fiscalização. Acerca do referido projeto, julgue os itens seguintes.

O projeto básico deve conter informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a execução da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA.

   

  Lei 8.666

  Art. 6º

  ...

  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  ...

  d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

   

  fonte:

  http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8666compilado.htm