Questão 2075575

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

As compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, devem ser:

• A. licitadas pelos critérios de julgamento do menor preço global, menor preço por item, menor lance ou menor oferta.
• B. realizadas mediante dispensa de licitação, a fim de garantir a obtenção rápida de materiais imprescindíveis ao serviço público.
• C. processadas através de sistema de registro de preços, mediante as modalidades de licitação tomada de preços ou concorrência.
• D. realizadas, sempre que possível, atendendo o princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas.
• E. subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias à modalidade de licitação que garanta a maior celeridade na contratação.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA: tipos de licitação ⇨ menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance (art. 45, § 1°).

  B) ERRADA: "Art. 2°  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei."

  C) ERRADA: "Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: [...] II - ser processadas através de sistema de registro de preços; [...]" (As compras podem ser realizadas nas modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, ou ainda, pregão – Lei 10.520/2002 –, dependendo do valor e do objeto da licitação.)

  D) CORRETA: ver art. 15, inciso I.

  E) ERRADA: "Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: [...] IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; [...]"

• GABARITO LETRA: D.

   

  Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

   

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

   

  Fonte: Lei 8.666/93, Art. 15, inciso I.

• A padronização facilita as manutenções, ainda mais se forem grande compras.

  ESTUDA QUE A VIDA MUDA!!

• Erro da C:

  Art. 15.§ 3 O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: 

  I - seleção feita mediante concorrência;

• GABARITO: LETRA D.

  A padronização facilita as manutenções, ainda mais se forem grande compras.

  A licitação deve atender ao princípio da padronização.