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A) (ERRADA) § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B) (ERRADA) § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
C) (CERTA) Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
D)§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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Segundo a lei 8142/90 a Conferência
de Saúde - reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para
a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Ou
seja, o que está descrito na alternativa A refere-se a Conferência de Saúde e
não ao Conselho de Saúde.
O Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Alternativa B
também está incorreta.
Os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério
da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo
e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no Plano Quinquenal
do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. A alternativa C
está correta.
As Conferências de Saúde e os
Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. A alternativa D está
incorreta.
Gabarito do professor: Letra C
Bibliografia:
www.planalto.gov.br
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O Conselho de Saúde (Conferência) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal (Federal) de Saúde. ( ERRADA)
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. certa
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
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O Conselho de Saúde (Conferência) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Municipal (Federal) de Saúde. ( ERRADA)
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional e investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. certa
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
Gostei (
5
)
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C.
->A) É a Conferência de Saúde que se reúne a cada 4 anos.
->B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
->D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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Se a questão traz como referência à CF não importa o que outras leis dizem.