Questão 2077459

• Banca: Instituto Legatus
• Órgão: Prefeitura de Pau D'Arco - PI
• Ano: 2015
• Provas: Instituto Legatus - 2015 - Prefeitura de Pau D'Arco - PI - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Prefeitura de Pau D´Arco do Piauí pretende licitar a construção de uma unidade básica de saúde no município. Nesse caso, a licitação somente poderá ser realizada quando:

• A. Houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
• B. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso ou no exercício financeiro dos próximos dois anos, de acordo com o respectivo cronograma.
• C. Existir o licenciamento ambiental dos órgãos responsáveis.
• D. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
• E. Após o projeto básico ter sido analisado e aprovado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Art. 7º. § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;