Questão 2077546

• Banca: Iniciativa Global
• Órgão: CIAS-MG
• Ano: 2016
• Provas: Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas:

I. Os recursos da União serão repassados anualmente ao Fundo Nacional de Saúde e estarão sujeitos a variações percentuais positivas ou negativas do PIB referente ao ano anterior.

II. Os Estados deverão aplicar no mínimo 12% do total da arrecadação dos impostos.

III. Os Recursos financeiros repassados dos Estados aos Municípios levarão em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial, além da capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde dos Municípios.

A análise permite concluir que:

• A. Está correta apenas a afirmativa I.
• B. Estão corretas todas as afirmativas.
• C. Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
• D. Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• As autoridades responsaveis pela distribuição da receira efetivamente arrecada transferirão automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e a atividades a serem executados no âmbito SUS. (art 34 - Lei 8.080/90)