Questão 2078155

• Banca: USP
• Órgão: USP
• Ano: 2013
• Provas: USP - 2013 - USP - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Certa unidade da Administração Pública fez incluir no edital especificação de um determinado modelo de veículo, comprometendo, restringindo e frustrando o caráter competitivo do certame, e alijando da competição outros modelos similares.

Esta conduta constitui grave ofensa ao princípio da: 

• A. Vinculação ao instrumento convocatório.
• B. Isonomia.
• C. Publicidade.
• D. Julgamento objetivo.

Gabarito: B

Comentários

• B) Isonomia

   

  "...o procedimento licitatório subordina-se à ampla competitividade e ao princípio da isonomia, exigindo que somente sejam impostas as restrições necessários para a regular execução do objeto do contrato. Dessa forma, qualquer restrição desnecessária e que seja utilizada para direcionar a contratação para uma empresa específica é vedada pela Lei de Licitações."

   

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