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ID
2078161
Banca
USP
Órgão
USP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as providências necessárias para a publicidade de um edital na modalidade de Pregão, cujo valor estimado é de R$ 710.000,00, indique qual é a alternativa correta: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    Lei 10.520/2002

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

  • GABARITO D

     

    Na verdade a resposta mais completa está no Decreto 5.450/2005 em seu artigo 17.

     

    "Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:

    I - até R$ 650.000,00:

    a) Diário Oficial da União; e

    b) meio eletrônico, na internet;

    II - acima de R$650.000,00 até R$1.300.000,00:

    a) Diário Oficial da União;

    b) meio eletrônico, na internet; e

    c) jornal de grande circulação local;

    III - superiores a R$1.300.000,00:

    a) Diário Oficial da União;

    b) meio eletrônico, na internet; e

    c) jornal de grande circulação regional ou nacional."