Questão Q692731

Ao receber uma NF-e, o destinatário deverá verificar:

I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;

II - a concessão da Autorização de Uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Secretaria da Fazenda.

III - a situação cadastral do emitente.

IV - o credenciamento do emitente para emissão de NF-e;

Indique a correta:

Alternativas

Todas as afirmações são verdadeiras.

Somente a I e II é verdadeira.

Todas as afirmações são falsas.

Apenas a III é verdadeira.

Comentários

Gabarito B
I - validade da assinatura digital e autenticidade do arquivo digital da NF
II - concessão da autorização de uso mediante consulta SEFAZ
Complementando o comentário da colega Dannúbia, acredito que os itens III e IV, são papéis da SEFAZ do respectivo estado.
Resolução:
O DANFE de uma NF-e contém uma chave de acesso e um protocolo de uso (veja a imagem na parte teórica), permitindo conferir sua situação na plataforma da Sefaz. Assim confirma-se a integridade e validade do seu conteúdo. Não é necessário verificar o credenciamento do emitente, pois se a NF-e foi emitida e consta um protocolo de autorização de uso, significa que a situação cadastral do emitente permite a emissão do documento. Assim, avaliar a situação cadastral ou credenciamento seria uma atividade que só o Fisco poderia avaliar.
Resposta: B
O Destinatário o qual o enunciado se refere é o recebedor da mercadoria ou serviço. Assim, cabe a ele verificar:

I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;
II - a concessão da Autorização de Uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Secretaria da Fazenda.

Os itens III e IV, são de responsabilidade da Sefaz do Emitente.

Gabarito Letra B.

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