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Letra c
a) é permitida, mas também, se tiver mais 200 empregados deve eleger um representante.
b) é vedado à participação nos lucros e nos resultados e não o que foi apresentado na alternativa!
c) certa
d)é vedada a criação de mais uma organização sindical.
e) o Estado não pode interferir ou intervir!
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Fala galera: Gabarito letra C.
A) Errada.CLT, Art.543, § 3º – Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.
B) Errada. CRFB Art.7, Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
C) Gabarito. Sumula 683 STF: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF/88, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
D) Errada. CRFB, Art.8, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
E) Errada. CRFB, Art.8, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
Jesus é o caminho, a verdade e a vida!!
Só existem dois tipos de concurseiros: o que desiste e o que passa!!!
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Gabarito "C"
A) Art. 8º, VIII da CF - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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CF. Art. 8, [...] VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Trata-se da estabilidade sindical, que consiste em proteção especial dispensada aos dirigentes eleitos dos trabalhadores. O empregado que se candidatar a cargo de direção ou representação sindical, não poderá ser dispensado a partir do registro de sua candidatura. Se eleito (mesmo suplente), não poderá ser dispensado até um ano depois de findo o mandato, exceto se cometer falta grave, nos termos da lei.
Perceba que, mesmo após ter sido eleito dirigente ou representante sindical, o empregado poderá ser dispensado. No entanto, a dispensa somente poderá ocorrer caso ele cometa falta grave.
A estabilidade sindical é relativa, sendo possível a dispensa do empregado em virtude da extinção da empresa na qual ele exercia suas atividades. Segundo o STF, “a garantia constitucional assegurada ao empregado enquanto no cumprimento de mandato sindical (CF, art. 8º, VIII) não se destina a ele propriamente dito, ex intuitu personae, mas sim à representação sindical de que se investe, que deixa de existir, entretanto, se extinta a empresa empregadora”.
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FONTE: ESTRATÉGIA
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MARQUEI LETRA C, mas ao meu ver isso pode ser anulado, pois o enunciado diz de acordo com a CF e o gabarito é a súmula 603 do STF, ou seja, não está na CF
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Halley atente-se que a nossa Constituição não só fala sobre a isonomia formal, mas a material também. A questão fala em previsto na CF, ou seja, interpretação da lei.
Basta levar ao plano prático: se não existir limite etário, então seria admitido a inserção de menores de 18 anos no serviço público? Tirando as exceções para os cargos destinados ao serviço militar, mas segundo o art. 5º, V, da lei 8112, a partir dos 18 anos, abordado também no capítulo referente à Administrativa Pública VII, seção 2, da CF. Da mesma forma que decorrente da aposentadoria voluntária não seria plausível a contratação de pessoas com 70 anos. Essas discriminantes são positivas, voltadas para o interesse público.
Então a lei deve ser interpretada nesse caso de forma extensiva. A súmula só ratificou o entendimento implícito da CF.
Outra questão que versa sobre o assunto: Q693591
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Tá faltando uma vírgula ali que muda tudo mas tudo bem, deu pra ir por eliminação.
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A palavra "vedação" não traz um certo estranhamento na interpretação da assertiva A, uma vez que é sinonimo de proibição?
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Douglas, pois é... mas dá pra matar pq a CF dá "estabilidade" por um ano após o término do mandato.
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SOBRE A LETRA B)
Macete para decorar os direitos vedados à categoria dos trabalhadores domésticos:
PROIBIÇÃO PRA JORNADA INSALUBRE é igual a PIPA PRO AUTO
X - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
XIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
FONTE: comentários do Qconcursos
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Por elminação letra C
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easy easy easy
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a) Errada.CLT, Art.543, § 3º – Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.
b) Errada. CF Art.7, Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
c) Gabarito. Sumula 683 STF: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF/88, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
d) Errada. CF, Art.8, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
e) Errada. CF, Art.8, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. BONS ESTUDOS
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Súmula 683
O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
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Sumula 683 STF: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF/88, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
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A
questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais protegidos
constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta.
Conforme art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical
e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo
se cometer falta grave nos termos da lei.
Alternativa “b": está incorreta.
Conforme art. 7º- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social: IX - remuneração do
trabalho noturno superior à do diurno; Parágrafo único. São assegurados à
categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos
IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI,
XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a
simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e
acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os
previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua
integração à previdência social.
Alternativa “c": está correta.
Conforme Súmula 683, STF - O limite de idade para a inscrição em concurso
público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa
ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Alternativa “d": está incorreta.
Conforme art. 8º, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical,
em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na
mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Alternativa “e": está incorreta.
Conforme art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao
Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Gabarito
do professor: letra c.
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Macete para decorar os direitos vedados à categoria dos trabalhadores domésticos:
PROIBIÇÃO PRA JORNADA PIPE = PIPA PRO AUTO
X - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
XIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.
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É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato.
ESTABILIDADE PROVISORIA
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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Admite-se a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
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Em 03/03/21 às 17:42, você respondeu a opção C. Você acertou!
Em 18/11/20 às 14:27, você respondeu a opção B. Você errou!
PCPR
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GABARITO - LETRA DC
OBS:
LETRA A - Errada - Art 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
#AVANTE PM-PA2021
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Sobre a letra C, mesmo que não fosse garantido constitucionalmente o direito esculpido no art. 7°, IX, não teria vedação á concessão de tal benefício por parte de empregador. O que não pode é restringir, mas a ampliação é permitida e até mesmo desejável.