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Gabarito C.
Denomina-se domínio público, em sentido estrito, o conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos, pertencentes ao Estado. Assim, em uma primeira aproximação, pode-se dizer que o domínio público é constituído pela somatória dos bens públicos, do patrimônio atribuído pelo ordenamento jurídico às pessoas componentes da organização estatal. A expressão “bem público”, no entanto, é mais abrangente do que “domínio público” porque existem bens públicos que são regidos por princípios do direito privado.
A prova da Magistratura do Trabalho 5a Região elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a assertiva: “A expressão domínio público apresenta extensão menor do que a expressão bem público, pois há bens públicos que ultrapassam a área do domínio público, por serem regidos por princípios de direito comum”.
A legislação administrativa brasileira não apresenta uma definição satisfatória para o instituto dos bens públicos, dando margem para grande divergência na doutrina e na jurisprudência.
O art. 98 do Código Civil afirma que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.
Entre os administrativistas, porém, o conceito apresentado pelo legislador civil não é aceito por todos os autores. Pelo contrário, é possível agrupar as diferentes opiniões sobre o alcance do conceito de bens públicos em algumas correntes principais:
Mazza (2014)
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Alguém poderia explicar essa questão?
Marquei "E" por achar que gestores privados visam ao lucro, enquanto os gestores públicos procuram atender o cidadão.
Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cumprimento das normas e accountability. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o conselho de administração é o guardião do sistewa de governança e a governança é guardiã dos direitos das partes.
Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos. Segundo Bresser-Pereira (1998), "governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas". Dito de outra forma, Governança pública é o exercício do poder político-administrativo pelo Governo/ Administração no gerenciamento e controle da utilização dos recursos (econômicos, sociais, técnicos, infraestrutura etc.) necessários à formulação e implementação de políticas públicas.
Fonte: Paludo - 2016.
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Bem, tive o seguinte pensamento, Governança Pública ( Administração Pública) administra bens públicos enquanto a Governança Corporativa (Administração Privada) administra bens privados. A alternativa C diz que "Os gestores públicos têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade." é o que faz mais sentido.
Abraços, bons estudos.
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A)Os gestores públicos necessitam considerar os bens públicos como se fossem privados.
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B)Os gestores públicos devem permitir a utilização dos bens públicos conforme o interesse de cada cidadão.
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C)Os gestores públicos têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade.(CORRETA)
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D)Os gestores públicos administram os bens públicos de acordo com os interesses dos três poderes.
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E)Os gestores públicos produzem bens públicos com os mesmos objetivos da produção privada.