SóProvas


ID
2079517
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Dentre os princípios da administração pública gerencial, os princípios da governança pública não são distintos dos aplicados na governança corporativa. Assinale a alternativa que apresenta a diferença básica entre a governança pública em relação à governança corporativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    Denomina­-se domínio público, em sentido estrito, o conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos, pertencentes ao Estado. Assim, em uma primeira aproximação, pode­-se dizer que o domínio público é constituído pela somatória dos bens públicos, do patrimônio atribuído pelo ordenamento jurídico às pessoas componentes da organização estatal. A expressão “bem público”, no entanto, é mais abrangente do que “domínio público” porque existem bens públicos que são regidos por princípios do direito privado.
    A prova da Magistratura do Trabalho 5a Região elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a assertiva: “A expressão domínio público apresenta extensão menor do que a expressão bem público, pois há bens públicos que ultrapassam a área do domínio público, por serem regidos por princípios de direito comum”.
    A legislação administrativa brasileira não apresenta uma definição satisfatória para o instituto dos bens públicos, dando margem para grande divergência na doutrina e na jurisprudência.
    O art. 98 do Código Civil afirma que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.
    Entre os administrativistas, porém, o conceito apresentado pelo legislador civil não é aceito por todos os autores. Pelo contrário, é possível agrupar as diferentes opiniões sobre o alcance do conceito de bens públicos em algumas correntes principais:

    Mazza (2014)

  • Alguém poderia explicar essa questão?

    Marquei "E" por achar que gestores privados visam ao lucro, enquanto os gestores públicos procuram atender o cidadão.

     

    Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cumprimento das normas e accountability. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o conselho de administração é o guardião do sistewa de governança e a governança é guardiã dos direitos das partes.

     

    Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos. Segundo Bresser-Pereira (1998), "governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas". Dito de outra forma, Governança pública é o exercício do poder político-administrativo pelo Governo/ Administração no gerenciamento e controle da utilização dos recursos (econômicos, sociais, técnicos, infraestrutura etc.) necessários à formulação e implementação de políticas públicas.

     

    Fonte: Paludo - 2016.

     

  • Bem, tive o seguinte pensamento, Governança Pública ( Administração Pública) administra bens públicos enquanto a Governança Corporativa (Administração Privada) administra bens privados. A alternativa C diz que "Os gestores públicos têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade." é o que faz mais sentido.

    Abraços, bons estudos.

  • A)Os gestores públicos necessitam considerar os bens públicos como se fossem privados.

    .

    B)Os gestores públicos devem permitir a utilização dos bens públicos conforme o interesse de cada cidadão.

    .

    C)Os gestores públicos têm sob sua responsabilidade bens que pertencem à sociedade.(CORRETA)

    .

    D)Os gestores públicos administram os bens públicos de acordo com os interesses dos três poderes.

    .

    E)Os gestores públicos produzem bens públicos com os mesmos objetivos da produção privada.