A) ERRADA: Essa é uma atribuição do controle interno no apoio ao controle externo (Lei 8.443, art. 50. III);
B) ERRADA: De acordo com o inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, o TCU pode realizar auditoria realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito;
C) ERRADA: Não está entre as atribuições do controle externo;
D) ERRADA: Conforme IN 01/01 da CGU, os relatórios devem ser levados ao conhecimentos das seguintes autoridades:
>Direção;
> Gerências executivas;
> Responsáveis pela execução das tarefas;
> TCU;
> Outras autoridades interessadas;
E) CORRETA;
De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca das obrigações dos órgãos de controle externo.
Vejamos as alternativas:
A) Alertar a autoridade administrativa para que
instaure tomada de contas especial em relação a irregularidades conhecidas.
Errada. De
acordo com a IN – TCU n.º 71, de 28/12/2012, "na hipótese de se
constatar a ocorrência de graves irregularidades ou ilegalidades de que não
resultem dano ao erário, a autoridade administrativa ou o órgão de controle
interno deverão representar os fatos ao Tribunal de Contas da União".
B) Realizar auditorias solicitadas pelo sistema de
controle interno.
Errada. De
acordo com a Constituição Federal de 1988, as auditorias são realizadas, por
iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão
técnica ou de inquérito.
C) Estabelecer, juntamente com a administração, um
sistema adequado de controle interno no âmbito da entidade auditada.
Errada. A
implantação de um sistema de controle interno é uma atividade de gestão da
entidade, e não tem quaisquer relações com as obrigações do controle externo.
D) Enviar, no caso de auditoria em órgão da
administração direta, relatório de auditoria ao titular do Poder Executivo.
Errada.
Sobre o assunto e de acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos deveres
do controle externo é “prestar as informações solicitadas pelo Congresso
Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas
Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas" e
não ao titular do Poder Executivo.
E) Apresentar recomendações acerca de controles
inadequados ou inexistentes nas entidades auditadas.
Certa. A
recomendação é uma sugestão proposta pelo auditor do controle externo,
formalizada no contexto do relatório de auditoria, que visa a regularização de
determinadas situações encontradas nas atividades de auditoria.
Gabarito do Professor: Letra E.