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C) Novelino (2014) = A deportação consiste na devolução compulsória ao país de origem, de procedência ou mesmo para qualquer outro que consinta em recebê-lo, do estrangeiro que tenha entrado ou esteja de forma irregular no território nacional (Lei 6.815/1980, arts. 57 e 58). Caso a deportação seja inexequível ou haja sérios indícios de periculosidade ou indesejabilidade, o estrangeiro poderá ser expulso (Lei 6.815/1980, art. 62).
A extradição consiste na entrega de um indivíduo a um Estado estrangeiro em razão da prática de um delito praticado neste. A Constituição não admite a extradição de brasileiro nato em hipótese nenhuma (CF, art. 5.°, LI), nem mesmo quando o extraditando é também nacional do Estado requerente.8 A extradição de brasileiro naturalizado é admitida em duas hipóteses: I) crime comum praticado antes da naturalização; ou, II) comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, independentemente de o crime ter sido praticado antes ou depois da naturalização (CF, art. 5.°, LI).9 Ambos os casos referem-se à extradição passiva, ou seja, requerida por um Estado estrangeiro ao Brasil.
De acordo com o entendimento sumulado pelo STF, ao contrário do que ocorre com a expulsão (Súmula 1/STF), “não impede a extradição a circunstância de ser o extraditado casado com brasileira ou ter filho brasileiro” (Súmula 421/STF).
Em que pesem as semelhanças, a extradição não se confunde com a hipótese de entrega (“surrender”) prevista no Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Os dois institutos possuem natureza e finalidades diversas, não havendo impedimento à entrega de um brasileiro nato ao TPI, por se tratar de uma jurisdição internacional da qual o próprio Brasil faz parte e para a qual manifestou voluntariamente sua adesão.10
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A) Privativo de brasileiro nato: MP3.COM:
Ministro do STF / Presidente da República (e Vice) / Presidente da Câmara dos deputados/ Presidente do Senado Federal/ Carreira Diplomática/ Oficiais das forças armadas/ Ministro de Estado da Defesa
B) FORMA ORDINÁRIA: São brasileiros NATURALIZADOS os que na forma da lei. adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterruto.
D) PERDAS DE NACIONALIDADE:
NATO: Perda voluntária; quando opta por outra nacionalidade.
NATURALIZADO: Perde por decisão judicial transitada em julgado em virtude de um ato nocivo ao interesse nacional. Pode ser readquirida por meio de ação rescisória.
E) São brasileiros NATOS os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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eu penso assim: Pow 1 ano dá pra ter condenação penal n.haha... então
15 ANOS: ininterrupto e sem condenação penal
1 ANO LINGUA ORIGINARIA: ininterrupo e idoneidade moral.
GABARITO ''C''
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CF/88
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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GABARITO C
Historinha só pra preencher o espaço do caderno de questões, porque não tem relação alguma com o que a questão pede.
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Já estava imaginando o pepino que iria ser as alternativas visto o texto... aí o texto não serve para nada. pqp
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São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ( NATO)
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Identificação dos erros:
A) É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador. Presidente do Senado (MP3.COM)
B) São brasileiros natos (naturalizados) os que. na forma da lei. adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
C) -CORRETA- São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira,
D) Será (NÃO será) declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
E) São brasileiros naturalizados (natos) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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GABARITO C
-São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira,
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A
questão exige conhecimento acerca do direito fundamental à nacionalidade.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta.
Conforme art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de
Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos
Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo
Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças
Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 12 – São brasileiros: [...] II - naturalizados:
a) os que, na forma da
lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de
língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Alternativa “c": está correta.
Conforme art. 12 – São brasileiros: [...] II - naturalizados: b) os estrangeiros
de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais
de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira.
Alternativa “d": está
incorreta. Conforme art. 12, § 4º - Será declarada a
perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização,
por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II
- adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade
originária pela lei estrangeira; b) de
imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em
estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis.
Alternativa “e": está incorreta.
Conforme art. 12
- São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro
ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Gabarito
do professor: letra c.
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GABARITO: LETRA C
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
FONTE: CF 1988
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Aquele momento da prova que o tempo ta correndo ai vc tem q ler aquele textao... e depois descobre q nao servia pra nada ... =(((((
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LINDO TEXTO.
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ERRADO
A É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
ERRADO
B São brasileiros natos os que na forma da lei adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
FORMA ORDINÁRIA: São brasileiros NATURALIZADOS os que na forma da lei adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
CORRETO
C São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
ERRADO
D Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
PERDAS DE NACIONALIDADE:
NATO: Perda voluntária; quando opta por outra nacionalidade.
NATURALIZADO: Perde por decisão judicial transitada em julgado em virtude de um ato nocivo ao interesse nacional.
Pode ser readquirida por meio de ação rescisória.
ERRADO
E São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
São brasileiros NATOS os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrado ...
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PQP! O que o texto tem a ver com a questão ?
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os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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resumindo só leia isso...."Quanto ao direito da nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar"... o resto é sacanagem da banca
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O texto foi só para encher linguiça, ou seja, só para dispersar a atenção do candidato
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São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.