-
Todos as respostas se encontram na Constituição Federal:
A - ERRADO
Art. 14.
(...)
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
(...)
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
B - ERRADO
Art. 14.
(...)
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C - CERTO
Art. 14.
(...)
§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D - ERRADO
Ar. 14.
(...)
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
(...)
b) os maiores de setenta anos;
E - ERRADO
Vide resposta da alternartiva B.
-
CF 88
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
#FORÇA!
-
(C)
Outras que ajudam a responder:
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
a)30 dias contados da proclamação do resultado da eleição.
b)15 dias contados da diplomação.
c)30 dias contados da data do pleito eleitoral.
d)15 dias contados da posse no cargo eletivo.
e)15 dias contados do início do exercício no cargo eletivo.
------------------------------------------------------------------------------
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: Procurador Jurídico
A Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a
a)Justiça Comum, no prazo de dez dias contados da posse, instruída a ação com provas de improbidade administrativa.
b)Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder da máquina administrativa.
c)Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
d)Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
e) Justiça Eleitoral, no prazo de quarenta e cinco dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder político ou fraude.
-
Só como complementação das resposta... sobre a letra E:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Artigo 14, §§ 2º e 8º da CF/88 ;**
-
É o caso da famosa AIME - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO..Esta referida ação tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de má fé
-
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
O professor Marcelo Novelino ainda nos ensina que a idade mínima é exigida como condição de elegibilidade, não havendo qualquer limite mínimo estabelecido para a substituição ou sucessão.
-
CÊ é inalistável.
Conscritos e
Estrangeiros
-
A) [ERRADO] Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é ter a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador. >> IDADE MINIMA 35 ANOS.
B) [ERRADO] Podem alistar-se como eleitores os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. >> NÃO PODEM.
C) [CERTO] O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D) [ERRADO] O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos. >> OBRIGATÓRIO.
E) [ERRADO] Durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são elegíveis, devendo, se contarem menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade. >> SÃO INELEGÍVEIS.
-
GABARITO C
CF 88
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
-
A questão exige
conhecimento acerca dos direitos políticos. Analisemos as assertivas, com base
na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta.
Conforme art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a
idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da
República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal,
Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d)
dezoito anos para Vereador.
Alternativa “b": está incorreta.
Conforme art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e,
durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa “c": está correta.
Conforme art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com
provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa “d": está incorreta.
Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: [...] II -
facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa “e": está incorreta.
Conforme art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes
condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da
atividade.
Gabarito
do professor: letra c.
-
GABARITO: LETRA C
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
FONTE: CF 1988
-
A - ERRADO
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
B - ERRADO
Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C - CERTO
Art. 14. § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D - ERRADO
Ar. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: os maiores de setenta anos;
E - ERRADO
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
-
Art.14 § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
-
Art.14 § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
-
IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO.
--> PROVAS DA FAC (bizu)
F- FRAUDE
A- ABUSO DO PODER ECONÔMICO
C- CORRUPÇÃO
-
Gab C - Impugnação de mandato:
▪︎segredo de justiça
▪︎Justiça Eleitoral
▪︎15d da DIPLOMAÇÃO