Questão 2081884

• Banca: CKM Serviços
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: CKM Serviços - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

O Decreto Nº 7.508/2011 prevê a organização do Sistema Único de Saúde - SUS em Regiões de Saúde, instituídas pelo Estado em articulação com os seus Municípios. Trata-se de uma das instâncias representativas da gestão compartilhada da rede de ações no âmbito da saúde. Nesse sentido, no que tange às Regiões da Saúde, pode-se afirmar que: 

• A. Restringem a oferta de serviços de saúde aos casos de urgência e emergência.
• B. Têm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
• C. São impedidas de ser referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
• D. São instituídas segundo normas estabelecidas pela Comissão Intersetorial de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2o  Para efeito deste Decreto, considera-se:

   

   

  I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

•  b)

  Têm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

  I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

  FONTE: DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.  

• gab b

  REGIÃO DE SAÚDE:

  • pactuado pela CIT
  • oferta, no mínimo, 5 tipos de serviços e ações
  • são referências para transferência de recursos
  •  finalidade: integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

  fonte: decreto 7.508/2011