Gabarito Letra D
CF, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) A participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa é vinculada à sua remuneração. FALSO - Inciso XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
b) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. FALSO, Inciso IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 25% (vinte cinco por cento) à do normal. FALSO - Inciso XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
d) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias. CORRETA - Inciso XVIII
e) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 10 (dez) dias, nos termos da lei. FALSO - Inciso XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Tal participação não é vinculada à remuneração. Art. 7º, CRFB/88: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; (...)”.
Alternativa B – Incorreta. A remuneração do trabalho noturno é superior à do diurno. Art. 7º, CRFB/88: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (...)”.
Alternativa C - Incorreta. A remuneração do serviço extraordinário é superior, no mínimo, em 50% à do normal. Art. 7º, CRFB/88: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (...)”.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 7º: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; (...)”.
Alternativa E - Incorreta. O aviso prévio deve ser, no mínimo, de 30 dias. Art. 7º, CRFB/88: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; (...)”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.