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ID
2082661
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme as disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo.

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados, mas não as pessoas jurídicas devido a sua natureza jurídica.

III. São patrimônio nacional, conforme a Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira.

IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • ????

    I - CF, art 225 §2 CORRETA
    II - CF, art 225 §3 (única errada) FALSA - pessoas físicas ou jurídicas
    III - CF, art. 225, §4 CORRETA
    IV - CF, art 225, §5 CORRETA

  • Acho que a questão quer a INCORRETA. Erraram.

  • Essa questão não foi anulada? com certeza esse gab está errado

  • Não procede tal assertiva dada como correta.

    A única errada foi considerada correta.

    Corretas I,III E IV

  • Esse gabarito está errado.

    CF/88 , Art. 225

    § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

  • desatualizada ...

  • Acho que é incorreta, porque as que estão dentro do texto constitucional são I, III e IV. Alternativa B

  • Que loucura!

  • FUI BUSCAR NA FONTE!

    QUESTAODA PROVA N° 42.

    Conforme as disposições constitucionais sobre o meio 

    ambiente, analise as assertivas abaixo. 

    I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado 

    a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo 

    com a solução técnica exigida pelo órgão público 

    competente na forma da lei. 

    II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao 

    meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas 

    físicas a sanções penais e administrativas 

    independentemente da obrigação de reparar os 

    danos causados, mas não as pessoas jurídicas 

    devido a sua natureza jurídica. 

    III. São patrimônio nacional, conforme a Constituição 

    Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata 

    Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-

    grossense e a Zona Costeira. 

    IV. São indisponíveis as terras devolutas ou 

    arrecadadas pelos Estados, por ações 

    discriminatórias, necessárias à proteção dos 

    ecossistemas naturais. 

     É correto o que se afirma em 

    (A) I e II, apenas. 

    (B) II, apenas. 

    (C) I, apenas. 

    (D) II e IV, apenas. 

    (E) I, II, III e IV.

    GABARITO: B

    O IMPOSSÍVEL EXISTE!

  • Eu acho que era a "incorreta" houve no caso a supressão do prefixo "in" rsrsrs

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social - do meio ambiente e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da lei.

    Correto. Aplicação do art. 225, § 2º, CF: Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

    II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados, mas não as pessoas jurídicas devido a sua natureza jurídica.

    Errado. As pessoas jurídicas também respondem às sanções penais e administrativas. Inteligência do art. 225, § 3º, CF: Art. 225, § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    III. São patrimônio nacional, conforme a Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira.

    Correto. Aplicação do art. 225, § 4º, CF: Art. 225, § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. 

    IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    Correto. Aplicação do art. 225, § 5º, CF: Art. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    Portanto, apenas o item II está incorreto.

    Veja que a banca pediu que está "correto que se afirma em...", e trouxe como gabarito o item "B" (II, apenas). De certo, houve um erro de digitação, ao invés de "correto" deveria estar "incorreto".

    Gabarito da banca: B

    Gabarito da Monitora: Anulação, visto que o se pede [item(ns) correto(s)] não há alternativa correspondente para tanto.

  • Obrigado equipe Qconcursos por disponibilizar esse lixo de questão =)