As ações de participação, mobilização e controle social são voltadas para a inserção dos usuários, familiares e trabalhadores de saúde nos espaços democráticos de controle social.
Tem como perspectiva a democratização da instituição através da criação de conselhos gestores de unidades e outros órgãos colegiados que objetivem a participação dos trabalhadores de saúde na gestão da unidade. Engloba ações de mobilização em defesa da saúde nas áreas em que a instituição está localizada e articulação com movimentos sociais.
A ouvidoria do SUS é um canal de articulação entre o cidadão e a gestão pública de saúde, com objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados. Entre suas atribuições estão: receber as solicitações, reclamações denuncias, elogios e sugestões encaminhadas pelos cidadãos e levá-las ao conhecimento dos órgãos competentes (CFESS, 2009 p.30).
Os assistentes sociais têm sido convocados a implantar os serviços de ouvidoria nas unidades de saúde. O assistente social, dentro da equipe de saúde é o profissional que faz uma escuta qualificada e diferenciada, o que pode ser claramente identificado através dos princípios do Código de Ética Profissional (CFESS, 2009 p.31).
Nos Conselhos de Saúde (locais, distritais, municipais, estaduais e nacional), o assistente social deve contribuir para a democratização da saúde enquanto política pública e para o acesso universal aos serviços de saúde e incentivar a educação permanente dos conselhos de saúde, objetivando fortalecer o controle social, por meio de cursos e debates sobre temáticas de interesse dos mesmos, na perspectiva critica.
O assistente social ao assumir a ouvidoria deve dispor dos dados obtidos nos atendimentos no conselho diretor da unidade ou direção da unidade bem como estabelecer articulação com os conselhos de saúde
A ouvidoria como canal de articulação entre o cidadão e a gestão, não é uma atribuição privativa dos assistentes sociais, podendo ser realizada por outros profissionais (CFESS, 2009 p.30).
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