- ID
- 2083654
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Elétrica
Determinada construtora venceu o processo de licitação
para a reforma, de uma escola municipal. O prazo previsto de
execução da obra, orçada em R$ 100.000, era de 14 meses.
A fiscalização da prefeitura, responsável pelo acompanhamento da
obra, registrou as seguintes ocorrências:
I a obra foi recebida provisoriamente trinta dias após
a comunicação escrita do contratado de que a obra havia
sido encerrada;
II a contratada registrou no termo de recebimento definitivo
que a responsabilidade civil pela solidez e segurança da
obra era da fiscalização;
III o valor final do contrato, após sucessivos termos aditivos
de valor, foi de R$ 200.000;
IV o ordenador de despesa da prefeitura realizou, sem
o conhecimento da fiscalização, o pagamento de algumas
das faturas emitidas pelo contratado;
V o contratado solicitou o reajustamento do valor do contrato
por meio de simples apostilamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.