Questão 2083687

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Arquitetura; CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental para a construção de rodovia que interligue dois municípios de determinado estado compete ao órgão licenciador

• A. do município de maior extensão territorial.
• B. da União.
• C. do próprio estado.
• D. do município para o qual se prevê impacto ambiental em maior extensão.
• E. do município de maior população.

Gabarito: C

Comentários

• Competências===>Órgão Licenciador → de acordo com impacto

   

  IBAMA:
  Nacional ou Regional
  País limítrofe, mar territorial, terras indígenas, UC da União, energia nuclear, bases militares

  
  ESTADUAL:
  Mais de 2 municípios
  UC Estadual

  MUNICIPAL:
  Impacto Local

• Resposta: alternativa C

   

  Como a dimensão do impacto ou dano ambiental é a nível estadual (2 municípios, não é um dano em nível nacional), a competência é estadual.