Questão 2083696

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Elétrica

A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação integrada. Durante a execução da obra, faltaram informações precisas sobre os quantitativos de serviços no anteprojeto, e a contratada protocolou um pleito de acréscimo de serviços

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que 

• A. a legislação não prevê situações de aditivo contratual para a contratação integrada.
  
• B. o aditivo contratual por erro de quantidades fica limitado a 10% do valor do contrato.
• C. a falta de projeto básico aprovado é condição suficiente para adoção da contratação integrada.
• D. a falta de informação precisa no anteprojeto decorrente da omissão do contratado no que se refere às quantidades previstas não justifica o aditivo contratual.
• E. a urgência na contratação é condição suficiente para adoção da contratação integrada.

Gabarito: D