Questão 208411

• Banca: FEC
• Órgão: MPA
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico; FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. É vedado ao servidor público:

• A. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê- lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
• B. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
• C. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
• D. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
• E. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Gabarito: E

Comentários

• Está descrito  no DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  CAPÍTULO I

  Seção III
  Das Vedações ao Servidor Público

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
   

  Letra E.

• Questão que não exige conhecimento do Decreto 1171. A simples leitura das assertivas, permite identificar qual é a correta. Porém, para um melhor entendimento, vamos à análise de cada alternativa:

     XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos; (A)

  u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; (B)

  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; (C)

  c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; (D)
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         XV - E vedado ao servidor público:

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; (E)

• Nessas questões é muito importante prestar atenção no enunciado, é para marcar o que é VEDADO (proibido).
  
  Misturaram os deveres ( letra a,b,c,d ) com uma proibição (letra E - que é a resposta correta).
  
  
  Otimos estudos!!!
  
  
  
• Esta questão é muito fácil! Afinal, se prestarmos atenção, veremos que a maioria das alternativas trazem coisas boas, que não poderiam jamais ser vedadas ao servidor público. Ao contrário, são deveres previstos no Decreto 1171/94. Vejamos as alternativas (ressaltando a importância de conhecer o decreto, o que só custa uma simples leitura e garante muitos acertos na prova!):
  Alternativa A: é um dever, previsto no item XIV, alínea “t”. Resposta errada.
  Alternativa B: é um dever, previsto no item XIV, alínea “u”. Resposta errada.
  Alternativa C: é um dever, previsto no item XIV, alínea “i”. Resposta errada.
  Alternativa D: é um dever, previsto no item XIV, alínea “c”. Resposta errada.
  Alternativa E: enfim, esta de fato é uma vedação ao servidor público, prevista no item XV, alínea “e”. Portanto, resposta correta.

• 
  Essa foi fácil.

• Achei uma boa questão! a letra é "e"

• e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;