- ID
- 2084527
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Auditoria de Obras Públicas
- Assuntos
O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação
a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública.
Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi
constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que
tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada
não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa
situação hipotética, a administração deve