Questão 208453

• Banca: FEC
• Órgão: MPA
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro
• Disciplina: Engenharia de Pesca
• Assuntos: Código Pesca

A Lei que "dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República", entre outras providências, é a:

• A. Lei nº 7.958, de 24 de outubro de 2009.
• B. Lei nº 11.957, de 27 de junho de 2008.
• C. Lei nº 7.853, de 28 de janeiro de 2007.
• D. Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009.
• E. Lei nº 7.857, de 24 de outubro de 2008

Gabarito: D