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ID
2084548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

Com relação às análises preliminares de orçamentos de obras públicas e aos diversos aspectos relacionados a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

     

    Sobre a alternativa C...

    Acórdão TCU nº 1.588/2005 Plenário (Voto)

    29. O “jogo de planilha”, mecanismo espúrio verificado na contratação de algumas obras públicas, normalmente funciona assim: na licitação, a empreiteira cota determinados itens de serviço da obra muito acima do mercado, enquanto outros são oferecidos a preços bastante abaixo; como os preços unitários altos e baixos se compensam, o valor global da obra fica dentro da expectativa do contratante; depois de contratada, a empreiteira se aproveita de modificações nos serviços, forçadas ou por deficiência do projeto, as quais irão reduzir os itens mais em conta ou aumentar os mais caros, ou mesmo fazer as duas coisas; o resultado é que os itens mais caros prevalecem no contrato, distorcendo a proposta original, com elevação do preço da obra.

     

  • GABARITO B

     

    O erro da C é que é jogo de cronograma

  • Vamos analisar essa questão com base nas informações da Lei 8.666/93.

     

    Alternativa A) Incorreta, pois o orçamento precisa ser detalhado, incluindo quantitativos e preços unitários. No artigo 40 da lei há a seguinte listagem de itens que fazem parte do edital:

      "§ 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:   I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;   II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;       III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;   IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação."

     

    Alternativa B) Correta. Deve ser feita comparação entre o orçamento base (orçamento da contratante e presente no edital) com o orçamento vencedor da licitação.

     

    Alternativa C) Incorreta. O jogo de planilha consiste em diminuir preços em serviços que não serão executados, ou que terão seus quantitativos diminuídos, e aumentar os preços de serviços com possibilidade de ter o quantitativo aumentado por meio de adendo contratual.

     

    Alternativa D) Incorreta. Existem hoje diversas ferramentas para análise de orçamentos e acompanhamento de obra. Tais ferramentas permitem acompanhar uma variável ao longo do tempo, avaliar os custos gastos com custos previstos e custos agregados, determinar os itens que mais impactam no orçamento de uma, entre outras análises, conforme a necessidade.

     

    Alternativa E) Incorreta. A análise de quantitativos consiste em verificar os principais quantitativos de serviços, possibilitando a detecção de superfaturamento dos quantitativos de serviços.

     

    Resposta: B.


  • auditada: que foi submetido ao processo de análise

  • O “jogo de cronograma” se dá, quando se concentra a parcela, economicamente, mais vantajosa do contrato em sua fase inicial, sem qualquer justificativa para tanto. Na prática, a empresa executa essa parcela mais vantajosa e perde o interesse pela execução do restante do contrato ou o abandonando ou o executando de modo desidioso.

    ► Já o “jogo de planilha”, ocorre quando se permite que a licitante cote preços altos para os itens mais demandados e preços baixos para os itens menos utilizados, de modo que ela obtenha o menor valor global da licitação. O prejuízo causado à Administração ocorre durante a execução do contrato, já que será pago à contratada valores exorbitantes pelos itens mais utilizados, de forma que o custo da contratação, a despeito de a proposta na licitação ter alcançado o menor valor global, restará superfaturado.

    http://vereditoadministrativo.com.br/saiba-o-que-sao-o-jogo-de-planilha-e-o-jogo-de-cronograma-e-o-quao-prejudiciais-sao-para-a-administracao/

  • Sinceramente acho insuficiente as definições de "jogo de planilhas" postadas, então resolvi postar uma explicação mais aprofundada ...:

    O jogo de planilha, também conhecido por jogo de preços, é um artifício utilizado por licitantes que a partir de projetos básicos deficitários e/ou por informações privilegiadas, conseguem saber antecipadamente quais os serviços que terão o quantitativo aumentado, diminuído ou suprimido ao longo da execução da obra a ser licitada e manipulam os custos unitários de suas propostas, atribuindo custos unitários elevados para os itens que terão o seu quantitativo aumentado e custos unitários diminutos nos serviços cujo quantitativo será diminuído ou suprimido. Com isso, vencem a licitação por conseguirem um valor global abaixo dos concorrentes, graças aos custos unitários diminutos que não serão executados. Assim, após as alterações contratuais já previstas pelo vencedor do certame no momento da elaboração da proposta, o valor global do objeto contratual passa a encarecer em relação ao seu valor de mercado, podendo tornar-se a proposta mais desvantajosa para a Administração entre as demais da licitação. Em outras palavras, o jogo de planilha ocorre quando uma proposta orçamentária contém itens com valores acima e abaixo do preço de mercado simultaneamente, que no somatório da planilha se compensam, totalizando um valor global abaixo do valor de mercado, atendendo momentaneamente ao interesse público. Porém, essa proposta pode se tornar onerosa para o contratante caso ocorram modificações contratuais de quantitativo que aumentem os itens supervalorizados e diminuam os itens subvalorizados, fazendo com que os itens com sobrepreço prevaleçam em relação à totalidade da proposta, desequilibrando as suas condições originais, fazendo com que o valor global da obra contratada passe a ficar com valor global acima do de mercado concorrencial, perdendo-se a vantagem ofertada originalmente.O jogo de planilha acarreta, quando diante de aditivo contratual com acréscimo e/ou supressão de serviços, no superfaturamento dos contratos de obras e serviços de engenharia, de forma que lesa os cofres públicos, além de prejudicar as empresas não vencedoras do pleito licitatório, em especial aquelas que não ofertaram preços com a intenção de utilizar deste vil artifício). “O denominado ‘jogo de planilha’ é mais provável de ocorrer em licitações que têm arrimo em projetos básicos, como em obras, porque os licitantes podem tirar proveito de deficiências claras na previsão de quantitativos, ou mesmo manipulá-los em seu favor na execução contratual”.

    https://www.pge.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-06/parecer010de2020.pdf